Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços e da plataforma MoveIn. Ao aceder ao website MoveIn, solicitar um plano de amostra, adquirir produtos ou contratar a MoveIn para serviços de implementação, os clientes aceitam os termos abaixo descritos.

A MoveIn presta serviços de mobiliário curado para interiores, combinando seleção de mobiliário, curadoria de decoração, coordenação de aprovisionamento, gestão logística e apoio à instalação para projetos residenciais e determinados projetos comerciais.

A MoveIn opera como uma plataforma de coordenação e curadoria, trabalhando com uma rede de fornecedores, parceiros logísticos, instaladores e prestadores de serviços.

A MoveIn oferece diferentes níveis de serviço consoante o nível de envolvimento e coordenação preferido pelo cliente.

2.1 Plano de Amostra Gratuito

Os clientes podem solicitar um plano de amostra gratuito adaptado à sua casa, preferências de estilo e divisões pretendidas.

O plano de amostra pode incluir:

• Recomendações de mobiliário e decoração
• Direção de styling divisão a divisão
• Layouts indicativos
• Indicações de orçamento
• Seleções de produtos curadas

Os planos de amostra são de natureza concetual e indicativa. A disponibilidade de produtos, preços e prazos de entrega dos fornecedores podem alterar-se antes da confirmação final.

A submissão de um pedido de plano de amostra não cria qualquer obrigação de avançar com uma compra ou implementação.

2.2 Plano MoveIn Completo

Os clientes podem desbloquear o Plano MoveIn Completo mediante o pagamento da taxa de serviço aplicável.

O Plano MoveIn Completo pode incluir:

• Planeamento detalhado de mobiliário e decoração
• Refinamentos de layout personalizados
• Sessões de consultoria
• Visitas de medições
• Visitas técnicas de coordenação (quando aplicável)
• Coordenação operacional do projeto
• Apoio à coordenação de entrega e instalação

O Plano MoveIn Completo não inclui serviços de arquitetura, obras de construção, intervenções estruturais, serviços de engenharia ou projetos de remodelação por encomenda, salvo acordo expresso por escrito.

2.3 Implementação de Serviço Completo

Para clientes que optem pela implementação de serviço completo, a MoveIn coordena:

• Aprovisionamento de produtos
• Coordenação de compras
• Agendamento de entregas
• Coordenação logística
• Gestão de instalação e montagem

A MoveIn atua como coordenador de projeto e intermediário operacional entre clientes, fornecedores, operadores logísticos e parceiros de instalação.

A MoveIn pode recorrer a fornecedores e prestadores de serviços terceiros para executar partes do projeto.

2.4 Compras Diretas de Mobiliário

Os clientes podem optar por adquirir os produtos recomendados sem utilizar a implementação de serviço completo da MoveIn.

Nesses casos:

• Os fornecedores podem expedir os produtos diretamente para o cliente
• Aplicam-se custos de envio específicos de cada fornecedor
• Os prazos de entrega dependem de cada fornecedor
• Os serviços de montagem dependem das políticas dos fornecedores
• A coordenação logística consolidada não está incluída

A MoveIn não é responsável pela coordenação de entregas entre múltiplos fornecedores quando os clientes optam por compras diretas.

2.5 Mobiliário Existente ou Pertencente ao Cliente

A MoveIn pode incorporar mobiliário existente ou pertencente ao cliente nas propostas de projeto sempre que adequado.

Salvo acordo expresso em contrário por escrito, a MoveIn não é responsável por:

• Remoção ou eliminação do mobiliário existente
• Transporte de bens pertencentes ao cliente
• Armazenamento de bens pertencentes ao cliente
• Montagem ou instalação de bens pertencentes ao cliente
• Danos relacionados com bens pertencentes ao cliente durante operações de terceiros

2.6 Gestão e Comunicação de Projeto

A MoveIn pode atribuir um gestor de projeto para coordenar a execução operacional de um projeto.

O gestor de projeto é responsável por:

• Coordenação de medições
• Coordenação de encomendas
• Acompanhamento logístico
• Agendamento da instalação
• Comunicação operacional

O gestor de projeto não atua como designer de interiores ou arquiteto do projeto.

A maior parte da comunicação do projeto é realizada à distância, salvo acordo em contrário.

3.1 Preçário

A MoveIn fornece intervalos indicativos de preço para projetos de mobiliário com base no âmbito do projeto, na dimensão do imóvel, nas divisões pretendidas, na seleção de fornecedores e no nível de curadoria desejado.

Todos os preços finais são apresentados ao cliente para aprovação antes da confirmação da encomenda.

Os produtos de mobiliário e decoração têm o preço de venda recomendado de cada fornecedor. Podem aplicar-se custos adicionais de implementação, logística, coordenação, entrega e montagem, dependendo do nível de serviço selecionado.

3.2 Taxa do Plano MoveIn Completo

O acesso ao Plano MoveIn Completo requer o pagamento da taxa de serviço aplicável, comunicada no momento da compra.

Salvo indicação em contrário, a taxa inclui:

• Acesso ao plano detalhado de mobiliário
• Sessão(ões) de consultoria
• Coordenação de medições
• Apoio à coordenação operacional do projeto

Sessões de consultoria adicionais ou serviços solicitados além do âmbito incluído podem ser faturados separadamente.

3.3 Confirmação de Encomenda e Pagamentos

Em projetos de implementação de serviço completo, é exigido o pagamento antes da confirmação final da encomenda e da execução das compras, salvo acordo em contrário por escrito.

A MoveIn só pode iniciar atividades de compra, coordenação logística ou implementação após a receção do pagamento correspondente.

Em projetos B2B ou implementações de larga escala podem ser acordadas estruturas de pagamento alternativas.

3.4 Preços e Custos de Envio dos Fornecedores

O preço dos produtos e os custos de envio podem variar consoante as políticas dos fornecedores, as regiões de entrega, as categorias de produto e os requisitos do projeto.

Em compras diretas de mobiliário:

• Aplicam-se custos de envio específicos do fornecedor
• Os produtos podem ser expedidos em separado
• Os prazos de entrega podem variar consoante o fornecedor

A MoveIn comunicará os custos aplicáveis antes da confirmação da compra sempre que possível.

3.5 Alterações Após Confirmação

Após o cliente confirmar um projeto, encomenda de produto ou âmbito de implementação, eventuais alterações podem:

• afetar o preço
• impactar prazos
• gerar custos operacionais adicionais
• exigir aprovação do fornecedor

A MoveIn reserva-se o direito de rever os orçamentos do projeto em conformidade.

3.6 Reembolsos

A taxa do Plano MoveIn Completo não é reembolsável depois de iniciado o trabalho detalhado de projeto, atividades de coordenação ou preparação da implementação.

A elegibilidade para reembolso de produtos, custos de envio ou serviços de implementação depende de:

• políticas dos fornecedores
• categoria do produto
• estado de execução do projeto
• estado de instalação

Podem aplicar-se custos adicionais de devolução ou envio, em conformidade com as condições dos fornecedores.

3.7 Ofertas Promocionais e Ajustes de Preço

A MoveIn pode, ocasionalmente, oferecer preços promocionais, descontos ou ofertas temporárias.

Tais promoções:

• aplicam-se apenas durante o período de validade comunicado
• não podem ser aplicadas retroativamente
• podem estar sujeitas a condições adicionais

A MoveIn reserva-se o direito de modificar estruturas de preços ou ofertas de serviço a qualquer momento antes da confirmação do cliente.

4.1 Prazos de Entrega

Os prazos estimados de entrega e implementação dependem de vários fatores, incluindo:

• prazos de entrega dos fornecedores
• disponibilidade de produtos
• complexidade do projeto
• requisitos de coordenação logística
• âmbito de instalação
• capacidade de resposta do cliente e prontidão do local

Quaisquer prazos comunicados pela MoveIn são estimativas indicativas, salvo acordo expresso em contrário por escrito.

4.2 Disponibilidade dos Fornecedores

A MoveIn trabalha com uma rede de fornecedores terceiros cujos níveis de stock, calendários de produção e capacidade de entrega podem variar ao longo do tempo.

A disponibilidade dos produtos não é garantida até as encomendas serem confirmadas pelos respetivos fornecedores.

A MoveIn reserva-se o direito de:

• ajustar estratégias de aprovisionamento
• substituir produtos indisponíveis
• propor alternativas equivalentes

quando necessário para manter a viabilidade ou os prazos do projeto.

Sempre que possível, os produtos de substituição procurarão preservar:

• a funcionalidade
• a direção geral de estilo
• o posicionamento relativo de qualidade
• a coerência de design pretendida

4.3 Implementação de Serviço Completo

Em projetos com a implementação de serviço completo da MoveIn, a MoveIn coordena:

• fluxo de compras
• comunicação com fornecedores
• agendamento de entregas
• logística de consolidação (quando aplicável)
• coordenação da instalação

A MoveIn pode consolidar entregas e coordenar atividades de instalação numa única fase de implementação sempre que tal for razoavelmente exequível do ponto de vista operacional e dos fornecedores.

A MoveIn pode recorrer a operadores logísticos terceiros, equipas de montagem e prestadores de serviços para executar as operações do projeto.

Os custos de implementação podem variar consoante:

• a dimensão do projeto
• o número de fornecedores
• as condições de acesso
• a complexidade da entrega
• os requisitos de instalação

4.4 Compras Diretas de Mobiliário

Para clientes que adquirem produtos sem os serviços de implementação da MoveIn:

• os fornecedores podem expedir de forma independente
• os produtos podem chegar em datas diferentes
• aplicam-se condições de envio específicas de cada fornecedor
• os serviços de montagem dependem das políticas de cada fornecedor

A MoveIn não é responsável por:

• coordenar entregas dos fornecedores
• consolidar expedições
• agendar a instalação
• qualidade da montagem por terceiros
• atrasos causados por operações dos fornecedores

4.5 Condições do Local e Acesso

Os clientes são responsáveis por garantir que as condições de entrega e instalação são adequadas para a execução do projeto.

Tal inclui:

• acesso adequado ao imóvel
• disponibilidade de elevador (quando aplicável)
• viabilidade de acesso por escadas
• autorizações de estacionamento
• autorização de acesso ao edifício
• prontidão da área de instalação

A MoveIn não é responsável por atrasos, danos ou custos adicionais resultantes de informações imprecisas sobre o local ou de condições de acesso restritas.

Podem aplicar-se encargos adicionais quando:

• as entregas exigirem manuseamento extraordinário
• as instalações não puderem ser concluídas conforme agendado
• as limitações de acesso afetarem significativamente as operações

4.6 Medições e Visitas Técnicas

A MoveIn pode realizar visitas de medições e visitas técnicas de coordenação quando incluídas no âmbito do serviço selecionado.

Os clientes são responsáveis por garantir:

• o acesso ao imóvel à hora acordada
• a exatidão das medições ou plantas fornecidas pelo cliente
• a prontidão do espaço para avaliação

A MoveIn não é responsável por questões resultantes de informações imprecisas fornecidas pelo cliente.

4.7 Atrasos Fora do Controlo da MoveIn

A MoveIn não pode ser responsabilizada por atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros:

• atrasos dos fornecedores
• problemas de fabrico
• perturbações nos transportes
• atrasos alfandegários ou de importação
• casos de força maior
• greves ou perturbações laborais
• condições meteorológicas
• problemas de infraestrutura ou serviços
• atrasos ou alterações relacionadas com o cliente

Nessas situações, a MoveIn envidará esforços razoáveis para comunicar atualizações e coordenar soluções alternativas sempre que possível.

5.1 Condições Gerais de Devolução

As devoluções, trocas e cancelamentos estão sujeitos a:

• políticas dos fornecedores
• restrições por categoria de produto
• estado da encomenda
• estado da instalação
• exigências legais aplicáveis

Uma vez que a MoveIn trabalha com vários fornecedores independentes, as condições de devolução podem variar entre produtos e marcas.

Sempre que possível, a MoveIn apoiará os clientes na coordenação de pedidos de devolução ou troca com os respetivos fornecedores.

5.2 Custos de Envio em Devoluções e Trocas

Salvo indicação em contrário do fornecedor ou por imposição legal:

• custos de envio de devolução
• custos de envio de troca
• taxas de recolha
• taxas de re-entrega

ficam a cargo do cliente.

Aplicam-se a cada produto as condições específicas de envio e manuseamento do fornecedor.

5.3 Produtos Não Devolvíveis

Determinados produtos podem não ser elegíveis para devolução ou cancelamento, incluindo, entre outros:

• produtos por encomenda
• artigos personalizados
• produtos montados ou instalados
• produtos usados ou danificados
• produtos sensíveis em termos de higiene
• produtos expressamente assinalados como não devolvíveis pelos fornecedores

As restrições aplicáveis serão comunicadas sempre que razoavelmente possível.

5.4 Produtos Danificados ou Defeituosos

Os clientes devem inspecionar os produtos no momento da entrega e reportar quaisquer danos, defeitos, artigos em falta ou questões de qualidade no prazo de 30 dias após a receção.

As reclamações devem incluir:

• fotografias que mostrem claramente a questão reportada
• fotografias da embalagem do produto, quando relevante
• qualquer documentação de entrega de suporte solicitada pela MoveIn ou pelo fornecedor

Os produtos devolvidos devem ser mantidos em condições adequadas e, sempre que possível, devolvidos na embalagem original.

A MoveIn reserva-se o direito de rejeitar reclamações que:

• não incluam documentação de suporte suficiente
• se relacionem com danos provocados após a entrega ou instalação
• resultem de utilização indevida, manuseamento incorreto, montagem inadequada ou condições relacionadas com o cliente
• envolvam produtos devolvidos em condições inadequadas, para além da inspeção ou avaliação normais

Os processos de resolução dependem das políticas dos fornecedores e podem incluir:

• substituição
• reparação
• troca
• reembolso
• procedimentos de inspeção do fornecedor

5.5 Alterações e Cancelamentos de Encomendas

Após a confirmação de um projeto, encomenda de produto ou fase de implementação, os pedidos de cancelamento ou alteração podem:

• não ser possíveis
• gerar custos adicionais
• afetar os prazos do projeto
• depender da aprovação do fornecedor

As encomendas já efetuadas junto dos fornecedores podem tornar-se parcial ou totalmente não reembolsáveis.

A MoveIn reserva-se o direito de reter quaisquer custos já incorridos relacionados com:

• aprovisionamento
• compras
• coordenação logística
• preparação da implementação
• compromissos com fornecedores

5.6 Cancelamentos da Implementação de Serviço Completo

Em projetos com os serviços de implementação da MoveIn, os cancelamentos após o início da coordenação operacional podem gerar encargos adicionais relacionados com:

• planeamento logístico
• coordenação de fornecedores
• armazenamento
• agendamento da instalação
• compromissos com prestadores terceiros

Tais custos serão comunicados sempre que razoavelmente possível.

5.7 Atrasos ou Adiamentos do Cliente

Se um cliente solicitar atrasos, adiamentos ou reagendamentos depois de as atividades de implementação terem sido planeadas ou iniciadas, podem aplicar-se custos adicionais, incluindo:

• custos de armazenamento
• taxas de re-entrega
• encargos de reagendamento
• custos adicionais de coordenação

A MoveIn envidará esforços razoáveis para acomodar alterações de calendário sempre que tal for operacionalmente exequível.

6.1 O Papel da MoveIn

A MoveIn atua como plataforma de curadoria, coordenação e gestão de projetos, ligando clientes a fornecedores de mobiliário, prestadores de logística, instaladores e outros parceiros de serviço.

Embora a MoveIn coordene a experiência global do cliente, determinados produtos e serviços são prestados por terceiros independentes que operam sob as suas próprias políticas e condições operacionais.

6.2 Responsabilidade dos Fornecedores e Terceiros

A MoveIn não é responsável por:

• defeitos de fabrico dos fornecedores além das obrigações legais aplicáveis
• imprecisões de stock dos fornecedores
• atrasos dos fornecedores
• incidentes de transporte por terceiros
• qualidade da montagem realizada diretamente por fornecedores ou terceiros fora da coordenação da MoveIn
• falhas de serviços de terceiros independentes fora do controlo razoável da MoveIn

Sempre que possível, a MoveIn envidará esforços razoáveis para apoiar os clientes na coordenação de soluções com as partes envolvidas.

6.3 Responsabilidades do Cliente

Os clientes são responsáveis por:

• fornecer informação exata sobre o projeto
• garantir o acesso ao imóvel
• confirmar medições, quando fornecidas pelo próprio
• rever as propostas de projeto antes da confirmação
• manter condições adequadas no local para entrega e instalação
• cumprir os requisitos do edifício ou condomínio, quando aplicável

Os clientes são também responsáveis por garantir que:

• elevadores, acesso por escadas e entradas são adequados aos produtos selecionados
• as autorizações ou permissões necessárias são obtidas antes da entrega ou instalação

Os clientes declaram ter capacidade legal para celebrar acordos vinculativos e, quando atuam em nome de uma empresa ou organização, ter autoridade para o fazer.

Após a conclusão da instalação ou entrega, recomenda-se aos clientes que inspecionem o projeto e notifiquem a MoveIn sobre quaisquer questões imediatamente visíveis antes de a equipa de conclusão deixar o local, sempre que razoavelmente possível.

6.4 Condições Existentes e Restrições Ocultas

A MoveIn não é responsável por questões resultantes de:

• condições estruturais ocultas
• informação imprecisa fornecida pelo cliente
• paredes, pisos, tetos ou infraestruturas inadequados
• incompatibilidades elétricas ou de canalização
• condições preexistentes no local que afetam a viabilidade da instalação

Trabalhos ou ajustes adicionais necessários devido a condições imprevistas no local podem gerar custos suplementares.

6.5 Representação dos Produtos

A MoveIn envida esforços razoáveis para apresentar produtos, materiais, layouts, cores e conceitos de styling com a maior fidelidade possível.

Contudo:

• a representação no ecrã pode variar
• os materiais podem apresentar variações naturais
• as dimensões podem diferir ligeiramente entre lotes de produção
• o styling final pode diferir ligeiramente das visualizações ou renderizações concetuais

Tais variações não constituem defeitos.

6.6 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da MoveIn limita-se ao valor da taxa de serviço correspondente ou da encomenda afetada.

A MoveIn não será responsável por:

• danos indiretos
• perda de lucros
• perda de rendimentos de arrendamento
• interrupção de atividade
• danos consequenciais
• atrasos causados por terceiros ou casos de força maior

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da legislação aplicável.

6.7 Força Maior

A MoveIn não pode ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros:

• catástrofes naturais
• greves
• perturbações de transporte
• restrições governamentais
• encerramento de fornecedores
• restrições de importação/exportação
• falhas de serviços públicos
• guerra, perturbações civis ou eventos semelhantes

Em tais situações, a MoveIn envidará esforços razoáveis para minimizar a perturbação e comunicar atualizações relevantes aos clientes.

7.1 Titularidade de Conteúdos e Materiais

Todos os conteúdos produzidos ou disponibilizados pela MoveIn, incluindo, entre outros:

• planos de amostra
• layouts
• conceitos de mobiliário
• propostas de styling
• renderizações
• moodboards
• recomendações geradas por IA
• ativos visuais
• textos
• grafismos
• elementos de marca
• conteúdo do website

permanecem propriedade intelectual da MoveIn ou dos respetivos licenciadores, salvo indicação expressa em contrário.

7.2 Utilização Permitida

Os clientes podem utilizar os materiais MoveIn exclusivamente para uso pessoal e para efeitos de avaliação ou implementação do seu próprio projeto de mobiliário.

Os clientes não podem:

• reproduzir
• distribuir
• comercializar
• modificar
• partilhar publicamente
• sublicenciar
• revender

materiais MoveIn sem autorização prévia por escrito.

7.3 Utilização Comercial e por Terceiros

Os conceitos, planos, renderizações e materiais de projeto MoveIn não podem ser utilizados para:

• revenda comercial
• execução de projetos por terceiros
• fins de marketing
• serviços concorrenciais
• replicação em múltiplas unidades ou empreendimentos

sem acordo expresso por escrito da MoveIn.

Para projetos B2B ou de larga escala podem aplicar-se acordos comerciais ou de parceria de licenciamento separados.

7.4 Ativos de Fornecedores e Marcas

Determinadas imagens de produtos, marcas registadas e ativos de marca apresentados através da MoveIn pertencem aos respetivos fornecedores e licenciadores.

A MoveIn não reivindica propriedade sobre a propriedade intelectual de terceiros utilizada nas propostas de projeto ou no conteúdo da plataforma.

A MoveIn trata as informações dos clientes em conformidade com a sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Ao utilizar os serviços da MoveIn, os clientes reconhecem que a MoveIn pode recolher e tratar informações relativas a:

• pedidos de projeto
• dados do imóvel
• informação de contacto
• preferências de estilo
• comunicações
• interações com a plataforma

para os seguintes fins:

• prestar serviços
• coordenar projetos
• melhorar a funcionalidade da plataforma
• comunicar com os clientes
• cumprir obrigações operacionais

Informações adicionais sobre recolha de dados, armazenamento, cookies e direitos dos clientes estão disponíveis na Política de Privacidade da MoveIn.

9.1 Utilização do Website e da Plataforma

Os clientes comprometem-se a não:

• fazer uso indevido da plataforma MoveIn
• tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados
• reproduzir ou extrair conteúdos da plataforma
• interferir com o funcionamento do website
• utilizar os serviços MoveIn para fins ilícitos

A MoveIn reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso em casos de uso indevido ou comportamento abusivo.

9.2 Alterações aos Serviços e Termos

A MoveIn reserva-se o direito de:

• modificar serviços
• atualizar estruturas de preços
• alterar a rede de fornecedores
• evoluir a funcionalidade da plataforma
• rever estes Termos e Condições

a qualquer momento.

As versões atualizadas tornam-se eficazes mediante publicação no website MoveIn, salvo indicação em contrário.

A MoveIn reserva-se o direito de recusar, limitar, suspender ou cancelar pedidos de projeto, encomendas ou serviços quando operacionalmente necessário, incluindo por restrições de aprovisionamento, limitações de fornecedores, inviabilidade de entrega, suspeita de fraude, comportamento abusivo ou outras preocupações operacionais razoáveis.

9.3 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

9.4 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Quaisquer litígios decorrentes dos serviços da MoveIn ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, salvo se a legislação aplicável de defesa do consumidor exigir outro foro.

9.5 Contacto

Para questões relativas a estes Termos e Condições ou aos serviços MoveIn, os clientes podem contactar: legal@moveinstudio.com